O vereador Pedro Rousseff (PT) retirou da pauta de votação o projeto de lei que veta a publicidade de empresas de apostas em Belo Horizonte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10/6) durante sessão plenária da Câmara Municipal. O parlamentar alegou falta de votos para aprovar a proposta.
A análise seria feita em segundo turno. A aprovação exigia o voto favorável de 21 dos 40 vereadores que participam das deliberações. A Casa possui 41 parlamentares. O presidente Juliano Lopes (Podemos) não participa das votações.
Outro projeto sobre o mesmo tema também deixou de tramitar. O texto do vereador Wagner Ferreira (Rede) proíbe propaganda das empresas de apostas na capital mineira. As duas proposições tramitavam em conjunto por tratarem do mesmo assunto. A regra passou a valer no Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no ano passado e determina que, quando uma proposição é retirada de tramitação, os projetos anexados seguem o mesmo destino.
Em primeiro turno, os dois projetos receberam 33 votos favoráveis. Não houve votos contrários. Seis vereadores se abstiveram. A retirada surpreendeu parte dos vereadores devido à ampla margem de aprovação obtida na votação inicial, realizada em novembro do ano passado.
Rousseff informou que pretende apresentar o texto novamente em julho. Na Câmara de Belo Horizonte, os projetos são analisados em Plenário nos dez primeiros dias úteis de cada mês. “Hoje a gente não tinha voto para aprovar isso, então a gente pede para adiar para o mês que vem, para que a gente possa sentar com todos os 41 vereadores e conseguir essa aprovação de fato”, declarou Pedro Rousseff ao Estado de Minas. Essa é a segunda vez que a pauta é adiada. Em abril, os projetos foram retirados de votação em acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que pediu “mais tempo para analisar as propostas”.
Os dois projetos apresentam uma diferença. A proposta de Wagner Ferreira vai além da proibição de publicidade. O texto também impede que o poder público feche contratos com as empresas de apostas. O PL 362/2025, de autoria de Ferreira e assinado por outros sete parlamentares, é considerado mais abrangente. Além de proibir qualquer forma de publicidade relacionada às apostas on-line na capital mineira, o texto impede a distribuição de brindes, cupons promocionais, sorteios, campeonatos e eventos vinculados às plataformas. Também veta a instalação de totens ou equipamentos que permitam acesso direto aos sites de apostas em estabelecimentos comerciais, além de vedar o uso de naming rights por operadoras de apostas em equipamentos públicos municipais.
Já o PL 297/2025, apresentado por Pedro Rousseff, estabelece uma série de restrições à publicidade de plataformas de apostas online. O texto proíbe anúncios de bets, inclusive aqueles relacionados a resultados eleitorais, impede o patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais por empresas do setor e veta formas indiretas de divulgação em redes sociais. A proposta também proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos. O projeto prevê exceções para loterias e sorteios promovidos por órgãos públicos ou empresas autorizadas pela legislação federal.
Wagner Ferreira lamentou a retirada dos projetos da pauta. “Enquanto não for aprovado, a população seguirá sendo bombardeada com propaganda das ‘bets‘”, disse o parlamentar. Durante pronunciamento em plenário, afirmou que a retirada da pauta prolonga a exposição da população às campanhas publicitárias do setor. “Foi suspensa a tramitação, e enquanto isso, as pessoas da nossa cidade vão continuar sofrendo com a propaganda dessas empresas, sofrendo com vício. Muitas dessas pessoas têm agiota na porta, estão fazendo tratamento de saúde, muitas famílias sendo destruídas pelo endividamento”, declarou.
O parlamentar ainda citou exemplos de ações publicitárias realizadas durante eventos patrocinados ou apoiados pelo município, como a exposição de marcas de casas de apostas durante o Carnaval de Belo Horizonte e também nas comemorações do aniversário da capital. “O que aconteceu no Parque Municipal no Carnaval foi propaganda de bets durante todo o evento. Quem participou viu. Teve na Avenida Afonso Pena, em vários lugares do Carnaval. A Belotur fez contrato com operadores de bets e espalhou propaganda por toda a cidade”, afirmou.
Pedro Rousseff afirmou que voltará a apresentar o texto para votação. “É um projeto importante demais para a gente não conseguir aprovar”, declarou. O vereador classificou a proposta como uma das mais importantes em tramitação na cidade e afirmou que a aprovação colocaria Belo Horizonte em posição de destaque nacional. “A gente vai colocar Belo Horizonte como a primeira capital do Brasil a aprovar um projeto nesse sentido de limitação dessas coisas terríveis para a sociedade que são as bets e o tigrinho”, disse.
Embora Belo Horizonte tenha sido uma das primeiras capitais a discutir uma proposta desse tipo, outras cidades acabaram avançando mais rapidamente na tramitação e aprovação das medidas. Em abril deste ano, Teresina, capital do Piauí, sancionou uma lei que restringe a publicidade de casas de apostas em espaços públicos municipais. Outras capitais, como Goiânia (GO), também já discutem projetos na mesma linha.
O debate travado em Belo Horizonte acompanha um movimento que começa a se espalhar pelo país. O tema, porém, também tem provocado disputas jurídicas. Em abril, o Rio Grande do Sul sancionou uma lei estadual restringindo a publicidade das bets. A medida passou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que alega que estados e municípios não têm competência para legislar sobre a matéria, atribuição que seria exclusiva da União.