Lula sanciona lei que regulamenta a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil
O presidente Lula sancionou a Lei 15.421/2026, que estabelece regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, tornando o Brasil o primeiro país da América do Sul a sediar…
O Direito das apostas e a aposta no Direito: análise da evolução normativa no Brasil
Artigo de Maurício Stegemann Dieter e João Bechara Calmon publicado no Conjur discute a incoerência histórica entre a criminalização dos jogos de azar e a regulamentação das apostas de quota…