Ministério da Fazenda abre consulta pública sobre regras para fornecedores do setor de apostas
Ministério da Fazenda realiza audiência pública para discutir a regulamentação de fornecedores de apostas no Brasil. Evento híbrido está previsto para junho de 2026.
Laura Carneiro protocola urgência para projeto que endurece combate às apostas ilegais no Brasil
Câmara analisa urgência do PL 4044/2025, que cria marco legal contra apostas ilegais e impõe obrigações a bancos e instituições financeiras no monitoramento de transações suspeitas.
Rio Grande do Sul questiona legitimidade da ANJL em ADI sobre lei estadual de apostas
O governo do Rio Grande do Sul contesta a capacidade da ANJL de questionar a constitucionalidade da Lei 16.508/2026, que restringe a publicidade de apostas esportivas no estado. O STF…