Resumo: A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda realiza audiência pública para discutir regras de regulamentação de fornecedores do mercado de apostas no Brasil. O evento híbrido ocorrerá em junho de 2026.
Contexto da audiência pública
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) vinculada ao Ministério da Fazenda anunciou a realização de uma audiência pública com o objetivo de receber contribuições sobre a regulamentação de empresas que prestam serviços aos operadores de apostas de quota fixa no Brasil.
O evento está programado para o dia 25 de junho de 2026, das 10h às 17h, com formato híbrido, permitindo participação presencial e online. Caso necessário, a sessão poderá ser prorrogada até o dia 26 de junho no mesmo horário.
Processo de consulta regulatória
A convocação foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte de um processo regulatório iniciado anteriormente com uma consulta pública aberta em 2026, que recebeu contribuições de diferentes agentes do setor de apostas.
As sugestões coletadas serão utilizadas para aprimorar a futura portaria que estabelecerá critérios oficiais para o reconhecimento de fornecedores no mercado regulado de apostas.
Regras para fornecedores B2B
A regulamentação em discussão abrange o segmento business-to-business (B2B), incluindo empresas que oferecem infraestrutura tecnológica, plataformas de jogos, estúdios de jogos ao vivo, serviços de verificação de identidade (KYC) e provedores de dados utilizados em sistemas de apostas.
Para obter reconhecimento, as empresas deverão cumprir exigências como constituição jurídica no Brasil, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade institucional e comprovação de capacidade técnica e operacional.
Objetivo da regulamentação
A nova portaria tem como finalidade fortalecer o ambiente regulado de apostas no Brasil, aumentando a transparência, a segurança do setor e o controle sobre operações de fornecedores.
A audiência pública servirá como base para ajustes finais no texto normativo antes da publicação oficial, garantindo maior aderência às práticas do mercado.
Categoria: Apostas
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