O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou apoio à legalização de cassinos no Brasil durante participação no XIV Fórum de Lisboa, em entrevista à TV Migalhas.
Segundo o magistrado, muitos brasileiros viajam para países como Estados Unidos e regiões da Europa para frequentar cassinos, o que resulta em perda de arrecadação e geração de empregos fora do território nacional.
Ele argumenta que esse cenário evidencia uma distorção no modelo atual, no qual parte dos jogos de azar é permitida enquanto outras modalidades permanecem proibidas.
Noronha destacou que há inconsistências na legislação brasileira ao comparar cassinos, loterias e apostas online, defendendo que todos esses formatos deveriam ser analisados sob critérios regulatórios mais coerentes.
Apesar de apoiar a legalização dos cassinos físicos, o ministro demonstrou resistência em relação às apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, questionando sua regulamentação no país.
O tema ganhou relevância após um julgamento do STJ que permitiu a cobrança de uma dívida milionária relacionada a um cassino em Las Vegas, reforçando o debate sobre a legalidade de jogos de azar e seus efeitos jurídicos no Brasil.
O XIV Fórum de Lisboa reuniu autoridades e especialistas para discutir tecnologia, regulação e impactos sociais, servindo como espaço para debates sobre o futuro da regulamentação do setor de jogos.